Ata de reunião realizada em Ipiaú, Estado da Bahia, na Câmara dos Vereadores, no dia 31 de outubro de 2007, às 13 horas, para falar sobre a violência no campo e reforma agrária na região de Ipiaú, principalmente os conflitos na Fazenda Dois Amigos, localizada no município de Ipiaú, quando ficou consignado o seguinte.

I-o chefe da divisão de obtenção de terras do INCRA, doutor Paulo Luiz Coqueiro Andrade, apresentou o laudo de avaliação da fazenda Dois Amigos, localizada no município de Ipiaú, com o preço de um milhão trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos, com passivo ambiental estimado em quatorze mil oitocentos e setenta reais, totalizando um milhão trezentos e cinqüenta mil quatrocentos reais e vinte e um centavos, e para possível incorporação da mencionada propriedade ao programa de reforma agrária do governo federal e conseqüente assentamento dos trabalhadores rurais sem-terras, ligados ao MST, recentemente despejados do aludido imóvel, sendo o valor de três mil novecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos pó hectares.

II- o procurador Cláudio Pinheiro esclareceu que não tem poderes específicos para discutir a questão do preço da Fazenda Dois Amigos para possível incorporação do imóvel ao programa de reforma agrária, cujo inventariante é o senhor Jose Ailton Pinheiro, e propôs nova reunião no dia 1º de novembro de 2007, em Salvador, na sede do INCRA, o que devera ser confirmado diretamente com o senhor Miguel Brito Pinheiro.

II-considerando a reclamação do procurador Cláudio Pinheiro no sentido de que ate hoje os oficiais de justiça não certificaram nos autos processuais a reintegração do proprietário na posse da fazenda dois amigos, o coordenador técnico do conselho de operações da policia militar, coronel Edgar Francisco Aires dos Santos Neto, esclareceu que a Policia Militar comparecera à fazenda Dois Amigos no dia 1º de novembro de 2007, o que devera ser feito na presença de representantes do Poder Judiciário e do proprietário do mencionado imóvel, para o esclarecimento de que a fazenda se encontra desocupada e que o proprietário seja formalmente reintegrado na sua posse devendo o comandante da 55ª CIPM/Ipiaú, Major Wilson Teixeira dos Santos, procurar o magistrado competente e esclarecer sobre a necessidade de agilizar a reintegração de posse em tela.