Repórteres Sem Fronteiras escreve ao Procurador de São Paulo, sobre o caso do site de relacionamento Orkut, do Google.
Desde o dia 22 de agosto, o site de relacionamento Orkut, que reúne mais da metade de seus internautas no Brasil, é acusado pelo procurador de São Paulo (região Sudeste) de veicular mensagens de conteúdo de caráter racista, pedófilo e homófobo. Integrando a filial brasileira de Google, Orkut está ameaçado de fechar. No dia 27 de outubro de 2007, as autoridades brasileiras afirmaram que toda a filial brasileira da companhia norte-americana deveria fechar suas portas si ela não tivesse êxito em controlar o site.
No dia 2 de novembro de 2007, Robert Ménard, secretário-geral de Repórteres Sem Fronteiras, enviou uma carta a Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral do Estado de São Paulo, para lhe pedir que levasse em conta os imperativos da liberdade de expressão no momento da audiência, marcada para o dia 13 de novembro, que reunirá Google Brasil e as autoridades brasileiras.
“Exmo.Sr.Procurador-Geral,
Repórteres Sem Fronteiras vem, por meia desta, manifestar sua preocupação com certas decisões da Justiça brasileira no que toca a regulamentação do uso da Internet. V. Exa. solicita o fechamento do site de relacionamento Orkut, acusado de incitar a violência, a pornografia e a pedofilia por meio de algumas de suas páginas, e, dessa forma, V. Exa. está na iminência de pedir a Google Brasil de interromper suas atividades se a empresa não fornecer as informações sobre os usuários suspeitos de colocar no ar as referidas páginas.
Google nega o acesso aos dados para identificação dos autores das comunidades porque, nessas circunstâncias, o fornecimento de tais informações configura atentado à vida privada dos usuários e à liberdade de expressão. Nossa organização está consciente de que, aos olhos da Justiça, uma tal colaboração, pode permitir a localização dos criminosos e de que essas informações são cruciais para o desfecho desse caso.
Em 2005, a organização não-governamental brasileira Safernet, que mantém um serviço anônimo de recebimento, processamento, encaminhamento e acompanhamento on-line de denúncias sobre qualquer crime ou violação aos Direitos Humanos praticado através da Internet, deixou registrado queixa contra o Orkut em seu relatório intitulado “Pornografia Infantil e Pedofilia na Internet”, entregue à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Quarenta e cinco mil páginas da Internet brasileira conteriam atentados aos direitos humanos, sendo 93,7% delas dentro do Orkut. Atualmente, o número de páginas destinadas à pornografia infantil nesse site alcançaria mais de 19 mil.
Repórteres Sem Fronteiras pede a V. Exa. que conceda tempo à empresa-sede de Google e sua filial local para que estas possam rever os mecanismos de alerta que permitam assinalar todo conteúdo abusivo, bem como o modo de divulgação dos dados dos clientes suspeitos de cometer crimes graves. A sede da empresa Google, tendo sido constituída em território americano, depende das leis em vigor daquele país, que protegem dados pessoais de indivíduos a fim de evitar abusos no controle de informações sobre seus usuários, e a filial brasileira não tem o poder de fornecer tais dados.
Por certo que se faz premente a discussão e implementação de uma legislação apropriada, de forma a garantir que a Internet possa permanecer como um espaço de livre expressão. Contudo, os limites entre a legislação existente e o controle na rede mundial permanecem ainda bastante indefinidos. É importante que V. Exa. leve em consideração o fato de que 858 comunidades e 2.406 internautas que utilizavam o site já foram excluídos do Orkut desde 2005, graças à intervenção do Google. No ano passado, a empresa deu garantias de que procederia “à retirada do Orkut de conteúdos que façam apologia a tais crimes”.
O Brasil não é um “inimigo da Internet” e sempre soube lidar democraticamente com a rede. A propósito, o exemplo da extensão das atividades do Orkut no país é reveladora. Mais da metade de seus 50 mil membros residem no Brasil e o fechamento dessa rede de relacionamento atingiria a liberdade de expressão na Internet. A decisão que V. Exa. irá tomar após o dia 13 de novembro deverá estabelecer jurisprudência, e por essa razão rogamos que preserve a liberdade de expressão e a proteção de dados e informações pessoais.
Confiante no interesse de V. Exa. pelas considerações aqui manifestas, renovo a V. Exa. os votos de elevada estima e distinta consideração.”
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