Convocação Extraordinária

2 03 2010

concurso

Três dias depois do frustrado Teste Seletivo Simplificado promovido pela Prefeitura Municipal de Ipiaú e realizado pela empresa Multyidéias,o prefeito deraldino Alves de Araújo requereu a convocação extraordinária da Câmara Municipal para a apreciação,em regime de “Urgência Especial”,de um Projeto de Lei que o autoriza a contratar por tempo indeterminado e prorrogar ,por seis meses, os contratos temporários firmados com lastro na excepcionalidade do interesse publico.

As contratações ocorrerão mediante avaliação curricular dos candidatos, face o caráter emergencial do projeto. Incluem-se no rol dos contratos prorrogáveis, todos os contratos vencidos no dia 31 de dezembro de 2009.

O Artigo 2º do Projeto de Lei nº 008, de 2 de Março de 2010, que altera o dispositivo da Lei nº 1.958/2010,reza que a contratação e prorrogação a serem autorizadas pela Câmara visam garantir o funcionamento da administração publica municipal,em caráter emergencial, enquanto o Artigo 3º,prevê que o Chefe do Poder Executivo Municipal,ou seja o prefeito Deraldino Araújo,fica obrigado a realizar Teste Seletivo Simplificado nos moldes da Lei 1.958/2010,até o final do prazo concedido.

Inquerito

Na mensagem do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal para discussão em caráter de Urgência Especial,o prefeito Deraldino de Araújo, justifica destaca que a matéria justifica-se diante da emergência causada pelo impasse da não realização do teste seletivo simplificado que estava previsto para o ultimo domingo,28 de fevereiro.

“É do conhecimento de todos os edis que o Município de Ipiaú contratou,mediante realização de processo licitatório,uma empresa para aplicar o teste seletivo,infelizmente,ocorreram problemas que tornou-se impraticável a realização da prova.Diante da situação o Chefe do Poder executivo determinou a suspensão da prova que seria aplicada em 28.02.2010 e determinou a abertura de Inquérito administrativo para a apuração dos fatos ocorridos naquele dia,para estabelecer o grau de responsabilidade da empresa,concomitante o contrato firmado está sendo rescindido para que novo processo seja deflagrado”.

Prosseguindo na mensagem o prefeito destaca: ”Para que os tramites legais sejam obedecidos o Município de Ipiaú necessita de tempo para a contratação e a realização do teste seletivo, assim por entender que os serviços essenciais, prestados pelo Poder Executivo Municipal aos cidadãos ipiaúenses não devem sofrer interrupção, estamos enviando a esta Nobre Casa o presente Projeto de Lei a fim de que possa a administração publica municipal dar continuidade aos serviços públicos, com o objetivo de ser apreciado e aprovado por esta Egéria Casa”.

Até o final da tarde da ultima terça-feira,2, a data da sessão extraordinária solicitada pelo prefeito ainda não tinha sido definida pela Câmara Municipal.