Casas à beira de rodovias deverão ser demolidas
23 11 2007Quem mora ou tem comércio muito perto de rodovias vai ter que deixar o local. Segundo uma lei federal, a construção de imóveis às margens das rodovias só pode ser feita a uma distância mínima de 35 metros do centro da pista.
Policiais rodoviários e um fiscal do Departamento Nacional de Transporte (DNIT) fizeram a fiscalização na BR-605, na região de Feira de Santana.
Vários donos de estabelecimentos comerciais foram notificados e vão ter o prazo de 15 dias para demolir o imóvel. Os comerciantes podem recorrer da decisão na justiça.
Em qual lei federal, a construção de imóveis às margens das rodovias deve obedecer a distância mínima de 35 metros do centro da pista?
Onde encontro esta Lei?